{"id":868,"date":"2023-05-16T16:45:08","date_gmt":"2023-05-16T15:45:08","guid":{"rendered":"https:\/\/molduraria.pt\/?page_id=868"},"modified":"2023-06-06T13:53:13","modified_gmt":"2023-06-06T12:53:13","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/molduraria.pt\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Terms and conditions"},"content":{"rendered":"
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TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DA LOJA ONLINE<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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OBJETO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DA LOJA ONLINE<\/strong><\/p>

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais destinam-se, com o formul\u00e1rio de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condi\u00e7\u00f5es por que se reger\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Loja Online \u201cMOLDURARIA\u201d pela sociedade comercial por quotas \u201cDUARTE NUNO RAIMUNDO, UNIPESSOAL, LDA\u201d, com sede na Rua Conde de Almoster n\u00ba68 2\u00badrt 1500-196 Lisboa, freguesia de S\u00e3o Domingos de Benfica, concelho de Lisboa, registada sob o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de identifica\u00e7\u00e3o de pessoa coletiva n\u00ba 514\u00a0625 058, com o capital social de \u20ac 5.000,00, doravante designada \u201cMOLDURARIA\u201d ou \u201cLoja Online MOLDURARIA\u201d.<\/p>

A Loja Online MOLDURARIA consiste na disponibiliza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do endere\u00e7o www.molduraria.pt, de acesso \u00e0 Loja Online, que fornece informa\u00e7\u00e3o relativa a um conjunto de produtos e permite ao Utilizador, por via eletr\u00f3nica, criar o produto desejado e encomendar, nos termos e condi\u00e7\u00f5es aqui descritos.<\/p>

O acesso \u00e0 Loja Online MOLDURARIA \u00e9 de car\u00e1cter gratuito e n\u00e3o exige a subscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou registo do utilizador.<\/p>

Reserva-se \u00e0 pessoa f\u00edsica que gere a p\u00e1gina www.molduraria.pt<\/a> modificar as obriga\u00e7\u00f5es dispostas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, sem aviso pr\u00e9vio, ou da mesma forma alterar ou eliminar conte\u00fados sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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INFORMA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS, PRE\u00c7OS E CONTE\u00daDOS<\/strong><\/p>

Reserva-se \u00e0 pessoa f\u00edsica que gere a p\u00e1gina www.molduraria.pt<\/a> o direito de modificar, sem aviso pr\u00e9vio e a qualquer momento, a informa\u00e7\u00e3o e oferta comercial apresentada sobre: produtos, pre\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es comerciais e servi\u00e7os.<\/p>

As imagens que ilustram cada produto na Loja Online da MOLDURARIA podem diferir do produto posteriormente entregue, principalmente ao n\u00edvel de tonalidades de produtos.<\/p>

Os artigos \u00e0 venda na loja online est\u00e3o sujeitos ao stock existente e as encomendas ser\u00e3o processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, tempor\u00e1ria ou definitiva, o cliente ser\u00e1 devidamente avisado via mail ou telefone.<\/p>

Ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o Portuguesa, os pre\u00e7os dos produtos est\u00e3o indicados em \u20ac (euros) e incluem o IVA \u00e0 taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. N\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo o custo do transporte para o cliente.<\/p>

As promo\u00e7\u00f5es realizadas na loja online n\u00e3o s\u00e3o aplicadas na loja f\u00edsica da MOLDURARIA.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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ENCOMENDA E PAGAMENTO<\/strong><\/p>

Para realizar uma simula\u00e7\u00e3o online do produto n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer o registo, no entanto para realizar a compra final na Loja Online da MOLDURARIA, o utilizador dever\u00e1 efetuar o registo de cliente.<\/p>

Depois de registado, o utilizador pode finalizar a sua compra com sucesso.<\/p>

Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda na Loja Online da MOLDURARIA, dever\u00e1 selecionar o m\u00e9todo de pagamento que pretender, entre as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, Referencias Multibanco, MB WAY, Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito.<\/p>

Qualquer encomenda efetuada na Loja Online da MOLDURARIA s\u00f3 ser\u00e1 processada ap\u00f3s o recebimento efetivo do pagamento. A formaliza\u00e7\u00e3o da encomenda s\u00f3 em si n\u00e3o constitui uma reserva do produto.<\/p>

Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda na Loja Online da MOLDURARIA, ser\u00e1 enviado um e-mail para o endere\u00e7o de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formaliza\u00e7\u00e3o, com todos os detalhes sobre a entrega, fatura\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es de pagamento. Caso o cliente n\u00e3o receba o e-mail de confirma\u00e7\u00e3o de encomenda \u00e9 solicitado que entre em contacto com a MOLDURARIA atrav\u00e9s do contacto telef\u00f3nico 217780590 ou atrav\u00e9s do email\u00a0loja@molduraria.pt<\/a>.<\/p>

As altera\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es das encomendas n\u00e3o expedidas ou a anula\u00e7\u00e3o de uma encomenda n\u00e3o expedida podem ser realizadas quando solicitadas atrav\u00e9s do email\u00a0loja@molduraria.pt<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p>

As encomendas realizadas por utilizadores de pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia t\u00eam de ser previamente validadas.<\/p>

As encomendas s\u00f3 ser\u00e3o enviadas ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o de stock e pagamento e ser\u00e3o processadas por ordem de chegada.<\/p>

Caso uma encomenda n\u00e3o possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente ser\u00e1 imediatamente contactado pela Loja Online da MOLDURARIA.<\/p>

Ap\u00f3s rece\u00e7\u00e3o dos dados referentes \u00e0 encomenda, o utilizador tem 3 dias \u00fateis para efetuar o pagamento. Se n\u00e3o o efetuar neste prazo, a encomenda ser\u00e1 cancelada automaticamente.<\/p>

S\u00f3 ser\u00e3o aceites encomendas para serem entregues em Portugal Continental.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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PORTES DE ENVIO<\/strong><\/p>

Todas as encomendas ser\u00e3o enviadas por transportadora DPD, que poder\u00e1 ter custos acrescidos.<\/p>

O valor dos portes \u00e9 gr\u00e1tis para um valor de compra superior \u20ac150.00. Para um valor abaixo de \u20ac150.00 os portes t\u00eam um valor fixo de \u20ac11.25 com IVA inclu\u00eddo.<\/p>

No entanto o cliente tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de quando est\u00e1 a finalizar a compra escolher fazer o levantamento da encomenda na nossa loja f\u00edsica com morada na Rua Sousa Loureiro n\u00ba9C 1500-586 Lisboa, n\u00e3o sendo cobrados portes.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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ENTREGA<\/strong><\/p>

As encomendas s\u00f3 ser\u00e3o enviadas ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o de stock e pagamento e com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>

A entrega das encomendas ser\u00e1 efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os hor\u00e1rios de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domic\u00edlio n\u00e3o pode ser feita em apartados.<\/p>

Como o servi\u00e7o de transporte \u00e9 contratado a uma empresa, os poss\u00edveis atrasos nas entregas n\u00e3o podem ser resolvidos pela Loja Online da MOLDURARIA, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.<\/p>

Se por algum motivo o cliente n\u00e3o possa receber a encomenda ou levant\u00e1-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que\u00a0entre em contacto de imediato com a Loja Online da MOLDURARIA atrav\u00e9s do email\u00a0loja@molduraria.pt<\/a>.<\/p>

Todos os produtos enviados pela Loja Online da MOLDURARIA devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, dever\u00e1 devolv\u00ea-la de imediato \u00e0 empresa transportadora, indicar o motivo da devolu\u00e7\u00e3o na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online da MOLDURARIA atrav\u00e9s do email\u00a0loja@molduraria.pt<\/a>.<\/p>

Se ap\u00f3s a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos n\u00e3o se encontra em conformidade, \u00e9 solicitado que entre em contacte de imediato com a Loja Online da MOLDURARIA atrav\u00e9s do email\u00a0loja@molduraria.pt<\/a>,\u00a0indicando o n\u00famero da encomenda ou o n\u00famero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que\u00a0 possa ser solucionada a situa\u00e7\u00e3o com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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GARANTIA\/DEVOLU\u00c7\u00d5ES\/RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>

Todos os produtos t\u00eam garantia desde que o produto seja utilizado sob condi\u00e7\u00f5es normais e para o fim que foi elaborado. A Loja Online MOLDURARIA permite a devolu\u00e7\u00e3o dos produtos num prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze)dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o por parte do cliente, caso seja detetado uma falha ou defeito num produto comprado na Loja Online MOLDURARIA.<\/p>

N\u00e3o s\u00e3o aceites devolu\u00e7\u00f5es de produtos que estejam de acordo com o que o utilizador escolheu no ato de finalizar a compra.<\/p>

A devolu\u00e7\u00e3o dos produtos defeituosos e envios errados \u00e9 da responsabilidade da Loja Online da MOLDURARIA, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situa\u00e7\u00e3o num prazo de 15 (quinze) dias contados desde a data de rece\u00e7\u00e3o do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instala\u00e7\u00f5es e ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o do estado da mesma em conformidade, proceder-se-\u00e1 \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do seu valor por transfer\u00eancia banc\u00e1ria. Sendo necess\u00e1rio o utilizador fornecer o seu IBAN com comprovativo banc\u00e1rio.<\/p>

A Loja Online da MOLDURARIA n\u00e3o se responsabiliza pelas defici\u00eancias decorrentes do uso incorreto, neglig\u00eancia e m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de armazenamento pelo Cliente.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/p>

O Cliente dever\u00e1 declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualiza\u00e7\u00e3o dos seus dados de contacto, para integra\u00e7\u00e3o nos ficheiros da MOLDURARIA com a finalidade de gest\u00e3o de clientes, rela\u00e7\u00f5es comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e servi\u00e7os nos termos da Lei n.\u00ba 6\/99, Lei n.\u00ba 41\/2004 e da Diretiva n-\u00ba 2002\/58\/CE, mediante o tratamento automatizado e defini\u00e7\u00e3o de perfis, por todos os canais dispon\u00edveis de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo meios eletr\u00f3nicos.<\/p>

O consentimento expresso dever\u00e1 ser efetuado aquando do registo na Loja Online, na op\u00e7\u00e3o ali indicada para o efeito.<\/p>

Os dados de contacto recolhidos ser\u00e3o conservados durante o per\u00edodo em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou at\u00e9 que se verifique o exerc\u00edcio do direito de oposi\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o e apagamento dos mesmos.<\/p>

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limita\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha.<\/p>

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.<\/p>

Se tecnicamente poss\u00edvel, poder\u00e1 solicitar a portabilidade dos seus dados a outro respons\u00e1vel de tratamento, neste caso unicamente ser\u00e3o conservados para o exerc\u00edcio ou defesa de reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>

Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial.<\/p>

Para o exerc\u00edcio destes direitos ou outras quest\u00f5es adicionais que tenha relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, poder\u00e1 contactar por escrito a MOLDURARIA para o endere\u00e7o Rua Sousa Loureiro n\u00ba9C 1500-586 Lisboa; ou, atrav\u00e9s do contacto telef\u00f3nico 217780590; ou, atrav\u00e9s do email\u00a0loja@molduraria.pt<\/a>, devendo proceder \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o e comprovativo da identidade do titular dos dados.<\/p>

Informamos ainda, que poder\u00e1 apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, no caso de considerar que seus direitos n\u00e3o foram devidamente acautelados. Para mais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 consultar:\u00a0https:\/\/www.cnpd.pt\/<\/a>.<\/p>

A MOLDURARIA n\u00e3o transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento leg\u00edtimo para a sua transfer\u00eancia, o Cliente ser\u00e1 previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinat\u00e1rios e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.<\/p>

A transfer\u00eancia ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execu\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas, de forma que o tratamento satisfa\u00e7a os requisitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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DECLARA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>

A MOLDURARIA expressamente declara e garante que:<\/p>

a) Tratar\u00e1 de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o da Loja Online; que os mesmos ser\u00e3o objeto de um tratamento l\u00edcito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua seguran\u00e7a, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destrui\u00e7\u00e3o, acidental ou il\u00edcita, a perda acidental, a altera\u00e7\u00e3o, a difus\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizados;<\/p>

b) Se encontra em condi\u00e7\u00f5es de assegurar todas as medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfa\u00e7a os requisitos da atual Lei da Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.\u00ba 67\/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (\u201cRGPD\u201d), que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018;<\/p>

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das encomendas realizadas na Loja Online, sendo apenas recolhidos os necess\u00e1rios, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;<\/p>

d) Ir\u00e1 manter os Dados Pessoais exatos e atualizados;<\/p>

f) N\u00e3o utilizar\u00e1 os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que n\u00e3o a prevista nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es;<\/p>

g) A pedido do Cliente destruir\u00e1 os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/strong><\/p>

Todos elementos presentes no site www.molduraria.pt<\/a>, tais como textos, trabalhos, ilustra\u00e7\u00f5es e imagens est\u00e3o protegidos pelos respetivos direitos de autor. Desta forma, nos termos do C\u00f3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas ser\u00e1 autorizada a sua utiliza\u00e7\u00e3o para fins privados, sem preju\u00edzo de eventuais disposi\u00e7\u00f5es mais restritivas constantes do mencionado C\u00f3digo.<\/p>

Qualquer reprodu\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o total ou parcial n\u00e3o autorizada do site www.molduraria.pt, no todo ou em parte, \u00e9 estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL<\/strong><\/p>

Sem preju\u00edzo das normas imperativas que sejam aplic\u00e1veis, todas as compras efetuadas na loja online encontram-se sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. Qualquer conflito ou diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o em primeiro lugar solucionados mediante o recurso \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do respetivo conte\u00fado.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONFLITOS<\/strong><\/p>

Em caso de lit\u00edgio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de\u00a0consumo:<\/p>

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